As lições que a Audrey Nath e a Emily Roth estão a ensinar aos seus filhos pequenos não incluem as 10 leis religiosas que são ensinadas na Bíblia.

“Os meus filhos são pequenos e ainda não têm noção do que é um homicídio… nem do adultério nem da servidão”, disse Emily Roth à CBS News.

A Assembleia Legislativa do Texas aprovou no ano passado o Projeto de Lei n.º 10 do Senado, que exige que todas as salas de aula das escolas públicas exibam os Dez Mandamentos. Uma das várias ações judiciais federais que contestavam o PL n.º 10 do Senado foi indeferida em abril, quando a lei foi confirmada pelo Tribunal de Recurso do Quinto Circuito. Esse processo, no entanto, ainda pode ser objeto de recurso para o Supremo Tribunal.

Nath, Roth e uma terceira mãe da região de Houston, Sanjam Sohal, interpuseram na semana passada uma ação judicial estadual no Tribunal Distrital do Condado de Harris, alegando que a SB-10 viola a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa do Texas de 1999, que estabelece que “uma agência governamental não pode impor um encargo substancial ao livre exercício da religião por parte de uma pessoa”.”

A ação judicial alega ainda que a lei viola a emenda constitucional relativa aos direitos parentais, que foi defendida pelos conservadores e aprovada pelos eleitores do Texas em novembro de 2025.

Essa emenda estabelece que os pais têm o “direito fundamental de exercer o cuidado, a guarda e o controlo” dos seus filhos, “incluindo o direito de tomar decisões relativas à educação da criança‘.”

“Isto equivale a apresentar as crenças de uma religião como regras afixadas na parede”, afirmou Nath a respeito do SB-10. “E penso que isso sugere que quaisquer crianças que acreditem em algo diferente não estão a agir corretamente na escola.”

Roth acrescentou: “A religião pode ter o seu lugar na escola, se for ensinada num contexto histórico juntamente com outras religiões… Sinto que, se o Estado do Texas deixar que os nacionalistas cristãos ditem o que vai ser afixado nas paredes das nossas escolas, as mães do Texas vão fazer-se ouvir.’

Os defensores da lei, incluindo o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, argumentam que os textos bíblicos constituem uma parte importante do património e da história do país e devem ser ensinados.

“Os direitos dos pais são fundamentais, mas não constituem uma autorização para que uma família reescreva as regras para todas as crianças do Texas e o que estas aprendem nas escolas públicas”, afirmou Jonathan Covey, diretor de políticas do grupo cristão sem fins lucrativos Texas Values, uma das organizações que fornece às escolas cartazes dos Dez Mandamentos.

Fonte: CBS News